Voto Distrital: Solução ou preocupação?

Texto: Joseclei Nunes (@JosecleiNunes) e Fernando Colhado (@FuturoSociologo)

     A reforma política tão esperada por todos no país, principalmente no que se trata diretamente de resolver um dos piores e mais antigos problemas encontrados no Brasil, a corrupção! Para tanto, o que se vê na política, e com grande intensidade, e em anos eleitorais, são os já conhecidos investimentos de empresas nas campanhas eleitorais! Com base nestas informações, há uma tentativa de resolver a questão com uma alternativa aparentemente eficaz.  Através dessa reforma que tenta acabar com a corrupção dentro do país, surge um movimento com apoio de famosos, jornalistas e militantes pela mudança do sistema eleitoral do voto proporcional para o voto distrital, mas seria a forma mais certa de combater a corrupção?

  Segundo o Wikipédia, o voto distrital é, na mídia e nos meios políticos brasileiros, sinônimo de sistema eleitoral de maioria simples. Esse é um sistema em que cada membro do parlamento é eleito individualmente nos limites geográficos de um distrito pela maioria dos votos. Para tanto, o país é dividido em determinado número de distritos eleitorais, normalmente com população semelhante entre si, cada qual elegendo um dos políticos que comporão o parlamento. Esse sistema eleitoral se contrasta com o voto proporcional, no qual a votação é feita para eleger múltiplos parlamentares proporcionalmente ao número total de votos recebido por um partido, por uma lista do partido ou por candidatos individualmente.

  Desde 1988 se discute o voto distrital quando se fez o plebiscito do Parlamentarismo com simpatia de muitos políticos, porém não foi definido e até os tempos de hoje esse sistema ainda é debatido.

Como já disse o sociólogo e presidente da Vox Populli:

“No voto distrital é possível que quase a metade de uma região, estado ou do País fique sem representação. E é certo que, para as minorias étnicas, religiosas, culturais, de gênero ou opinião, entre outras, seria quase impossível eleger deputados.”

   Uma das grandes desvantagens do voto distrital e o enfraquecimento das correntes minoritárias como grupos religiosos, étnicos e outros grupos, pois quem se beneficiaria com isso seriam os candidatos que defendam interesses gerais da população, mas vamos às contas.

E com isso a representação de trabalhadores e dos movimentos sociais no Congresso é nociva, numa visão elitista de que ali só comporta os prepostos das classes dominantes, os representantes da grande burguesia (banqueiros, grandes empresários e latifundiários).

Numa previsão otimista, novamente saído de outro esdrúxulo "cálculo", vão dizer que com a nova fórmula, 35 sindicalistas não teriam sido eleitos em 2010, além disso, querem restringir a democracia e transformar o país num sistema bipartidário, antidemocrático, nos moldes dos EUA e Inglaterra. 

   No ano passado, éramos 135,8 milhões de eleitores. Se fossem 513 distritos, a média seria de perto de 265 mil eleitores em cada um.

 Em com voto distrital, a praxe é fazer essa conta, aplicando o princípio de “cada cabeça, um voto”. Quando são federativos (como os Estados Unidos), procura-se, no entanto, corrigir a eventual falta de representação dos estados pequenos, assegurando que tenham ao menos um distrito.

 Aplicando o princípio e supondo que ficaríamos com 513 distritos (pois seria pouco provável que a sociedade apoiasse o aumento do número de deputados), todos os estados teriam sua representação diminuída, à exceção de São Paulo (onde ela quase dobraria).

   Temos o um exemplo tirado de um artigo do Alberto Carlos Almeida do Valor Econômico:

Em um distrito britânico onde há três candidatos, um conservador, um trabalhista e um liberal-democrata, é comum que o candidato liberal-democrata fique na terceira posição em proporção de votos. Somando-se todos os liberais - democratas que ficaram em terceiro lugar nos mais de 600 distritos britânicos, pode-se obter, por exemplo, que esse partido teve um total nacional de 10% dos votos. Porém, como esses 10% de votos não foram para nenhum candidato que ficou em primeiro lugar, foram desperdiçados, jogados no lixo, esses 10% de votos não elegeram deputado algum. Somente os liberais - democratas que ficaram em primeiro foram eleitos, mas, somando-se a votação nacional de todos os primeiros colocados desse partido, tem-se somente 6%. É por isso que o partido fica com 16% dos votos nacionais e somente 7% das cadeiras do parlamento. Isso jamais ocorre no nosso sistema eleitoral, que é o proporcional.

   Foi assim que em 1983 os liberais - democratas britânicos tiveram 25,4% dos votos, mas somente 3,5% das cadeiras, um completo absurdo, uma completa falta de proporcionalidade, uma total injustiça distributiva quando se considera a relação entre votos e cadeiras. Em 1987 foram 22,6% dos votos que resultaram somente em 3,4% de cadeiras; em 1992 ocorreu que 17,8% dos votos foram traduzidos em somente 3,1% de assentos no parlamento. Em 1997 a injustiça foi menor, mas permaneceu: 16,7% dos votos os levaram a obter 7% de cadeiras. Daí para frente, a situação só fez piorar: em 2001, 18,3% dos votos resultaram em 7,9% de assentos parlamentares; em 2005, 22,1% dos votos conquistaram 9,6% das cadeiras, e em 2010 a situação foi ainda pior, quando 23% dos votos resultaram em somente 8,8% de cadeiras. Todos os lugares que adotam o voto distrital punem cruelmente o terceiro partido. Esqueça quarto partido, ele simplesmente não existe na prática.

   Se o Brasil adotar o voto distrital, sobreviverão apenas três partidos, que provavelmente serão o PT, o PMDB e o PSDB, já que são os partidos com a maior bancada, sendo que depois  um ficaria mais fraco futuramente e isso o país deixaria de ter um multipartidarismo e se tornaria . Enquanto isso os demais serão liquidados, extintos, aniquilados. Será justo com a liberdade de escolha que os partidos que defendem os direitos sociais, que lutam pelos trabalhadores outras causas, sejam extintos? Desta forma, com os exemplos citados, já se pode ter uma noção do quanto é nocivo se utilizar esta alternativa para a reforma política! Não queremos e nem podemos aceitar esta solução que, aparentemente, resolve a situação, quando na verdade, irá criar outros ainda piores!

  Além disso, pelas questões de distritos, alguns estados estariam na mão de verdadeiros bandidos, como o Rio de Janeiro, onde em boa parte da população vivem em comunidades sobre o comando de traficantes e milicianos, e com isso como em eleições anteriores, poderíamos ter candidatos ligados a esse tipo de bandidagem, porém, isso teria que ser bem analisado, sem falar também da bancada ruralista e dos setores empresariais, que vivem a travar qualquer lei que beneficie os trabalhadores. Com campanhas eleitorais majoritárias para deputados e vereadores, a representação desses setores (os ricos e milionários) vai aumentar substancialmente e consequentemente reduzir a bancada da representação popular.

   Então para ver apenas alguns detalhes, o voto distrital passa ser interessante apenas para um grupo majoritário, onde eles levariam o país a um ponto de 2 escolhas e não várias, como temos hoje, porém movimentos deixariam de eleger seus candidatos, mais os lideres de uma comunidade que oprime uma comunidade passa a ter mais chances do que muitos bons políticos, e seria assim, o voto distrital poder diminuir a corrupção? Deixo essa para vocês

A direita é vítima do seu “sucesso”

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Reproduzo artigo de Emir Sader, publicado no sítio Carta Maior:

A crise da direita brasileira pode ser remetida às derrotas que sofreu em três sucessivas eleições para presidente e a perspectiva de que essas derrotas sigam ocorrendo no futuro. No fundo dessas derrotas está o desencontro radical entre a direita brasileira e o país realmente existente. 

Mas um episódio contribuiu para aprofundar sua crise e sua derrota: o episódio em que ela acreditou que tinha descoberto a chave para desconstruir a esquerda – a crise de 2005 – terminou gerando falsas avaliações na direita, e acabou fazendo com que ela fosse a principal vítima da crise de 2005, das ilusões que se gerou sobre sua onipotência e sobre a suposta fragilidade do governo Lula.

Avaliaram, com sua visão liberal, que o governo Lula havia assaltado o Estado, junto com sindicatos e partidos de esquerda, que teriam gerado os casos de corrupção. Acreditavam que tinham a maioria do país atrás deles, oscilavam entre o impeachment – de que tinham medo, pelas mobilizações populares de apoio ao governo - e o sangramento – para que, nas eleições de 2006, abatessem um governo exangue, isolado, desmoralizado.

Pagaram caro por essa visão reducionista. Quando foram derrotados, na primeira reunião da direção de um jornal estreitamente associado aos tucanos, seu editor circulava, furioso, em torno da mesa, que golpeava incessantemente, gritando: “Onde erramos? Onde erramos”

Erraram em tudo, mas principalmente na onipotência que se injetaram na veia, acreditando que tinham poder para derrubar a Lula e voltar, com os tucanos, ao governo, como nos tempos gloriosos (para eles), do FHC. Foram as principais vitimas da sua criação.

Acreditavam falar em nome de um sentimento nacional contra o Estado, por menos impostos, por menos gastos em politicas sociais, contra o PT, a esquerda, os sindicatos. Faziam a apologia do governo FHC, desprezavam a desigualdade social como o principal problema brasileiro. Como monopolizavam a formação da opinião pública, acreditavam na sua ilusão de que falavam em nome do país.

Depois confiaram na ilusão de que a popularidade do Lula – por seu “discurso populista, não por suas politicas sociais – era intransferível e que um candidato com fama de bom administrador, competente dirigente politico, como o Serra, seria imbatível. Se deixaram embalar por suas próprias pesquisas – avalizadas por quem as organizava, que jurava que não haveria transferência de votos e o Serra seria imbatível – para se considerarem favoritos.

Não entenderam o país, não entenderam a vitória de Lula em 2002 e em 2006, não entenderam a derrota do Serra para a Dilma e deles, com todo o monopólio dos meios de comunicação, para a esquerda. Sempre é o povo que ainda não está suficientemente esclarecido para entender sua mensagem.

Agora vive, como resultado de tudo isso, sua pior crise. Serra tentou aparecer como continuador do Lula, depois como seu mais radical crítico de direita - revelando as alternativas que tem, sempre deslocados em relação ao que pretendiam ser, explorando vazios que sobram do amplo espaço coberto pelo bloco que está no governo. Ou uma critica de esquerda – totalmente deslocada das suas bases sociais e sua ideologia – ou de extrema direita – confundindo-se com o DEM.

Vivem, com justiça, uma crise final da aliança organizada por FHC em 1994. Que se realizou e se esgotou na precária estabilidade monetária, que eles mesmos se encarregaram de sabotar e entregar a Lula uma economia descontrolada, em profunda crise recessiva.

Termina uma fase da historia da direita brasileira, que busca rumos que lhe permitam encontrar uma outra cara.